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PEP 1 CFT => PLP 17/2022

Parecer às Emendas de Plenário

Acessória de:

PLP 17/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Paulo - PSD/RJ

08/11/2022

Ementa

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 27, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2022

Plenário (PLEN) Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 27, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2022

Plenário (PLEN)

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Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 27, na forma da Submenda Substitutiva Global; e pela rejeição das demais Emendas de Plenário.