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PPP 1 CFT => PLP 17/2022

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PLP 17/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Pedro Paulo - PSD/RJ

08/11/2022

Ementa

Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/11/2022

Plenário (PLEN) Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

08/11/2022

Plenário (PLEN)

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Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Paulo (PSD-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, e, no mérito, pela aprovação nos termos do Substitutivo.