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PL 2748/2022
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renata Abreu - PODE/SP 08/11/2022
Ementa
Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 7.713, de 1988.
Indexação
Alteração, Legislação Tributária Federal, isenção tributária, Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), provento (remuneração), aposentadoria, reforma militar, doença, fibromialgia, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2022 Apense-se à(ao) PL-3010/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/09/2024 Plenário (PLEN)
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/9/2024 - 17h - 165ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
Apensados
Apensados ao PL 2748/2022 (4)
PL 1300/2023 (2), PL 2270/2023, PL 3266/2024; PL 2224/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2748/2022, pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre isenção de imposto de renda de proventos de aposentadoria ou reforma recebidos por pessoas físicas portadores de fibromialgia. ".
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3010/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
16/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022 PAG 315
26/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1300/2023.
05/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2224/2023.
06/02/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), em virtude da apensação do PL 6080/2023., para o PL 3010/2019, ao qual esta proposição está apensada.
10/05/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)., para o PL 3010/2019, ao qual esta proposição está apensada.
28/05/2024 Plenário (PLEN)
Aprovado o requerimento nº 201/2024,do Sr. Josenildo, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3010/2019.
27/06/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3010/2019
27/06/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3010/2019
27/06/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-3010/2019
12/08/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3010/2019, ao qual esta proposição está apensada.
13/08/2024 Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Designado Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), para o PL 3010/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apensação da proposição PL-3266/2024 à proposição PL-1300/2023.
09/09/2024 Plenário (PLEN)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 3010/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Matéria aprovada na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/9/2024 - 17h - 165ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD.
09/09/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 3.010, de 2019, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.010, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/9/2024 - 17h - 165ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2748/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2022 Apense-se à(ao) PL-3010/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)