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PRLE 2 => PL 1776/2015
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Acessória de:
PL 1776/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Charlles Evangelista - PP/MG 08/11/2022
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
08/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG).
Tramitação
Data Andamento
08/11/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Charlles Evangelista (PP/MG).