Imprimir

REQ 56/2022 CFT
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 11215/2018
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Lima - PL/RJ 07/11/2022
Ementa
Requer seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 11.215, de 2018, de autoria do Supremo Tribunal Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento n. 56/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 11.215, de 2018, de autoria do Supremo Tribunal Federal".
01/12/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Em consonância com a decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, ao Req. 1516/2022, indefiro o Requerimento 56/2022.
Arquivada