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REQ 1502/2022 |
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 2685/2022 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Elmar Nascimento - UNIÃO/BA e outros |
08/11/2022 |
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Ementa |
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Requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, que seja incluído
automaticamente na Ordem do Dia o
Projeto de Lei nº 2.685/2022, que
"Institui o Programa Nacional de
Renegociação das Dívidas das Famílias
" ReFamília e estabelece a
necessidade de imposição de limite
aos juros cobrados na modalida de
cartão de crédito rotativo". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/11/2022 |
Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1502/2022, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, que seja incluído
automaticamente na Ordem do Dia o
Projeto de Lei nº 2.685/2022, que
'Institui o Programa Nacional de
Renegociação das Dívidas das Famílias
' ReFamília e estabelece a
necessidade de imposição de limite
aos juros cobrados na modalida de
cartão de crédito rotativo'.
". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1502/2022, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do
Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, que seja incluído
automaticamente na Ordem do Dia o
Projeto de Lei nº 2.685/2022, que
'Institui o Programa Nacional de
Renegociação das Dívidas das Famílias
' ReFamília e estabelece a
necessidade de imposição de limite
aos juros cobrados na modalida de
cartão de crédito rotativo'.
". |
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08/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. |
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04/09/2023 |
Plenário (PLEN) - 16:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) |
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Matéria sobre a Mesa. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Alencar Santana (PT-SP). |
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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; não: 18; total: 378. |
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