SOR 12/2022 CFT

Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Cesar - PSD/PI

07/11/2022

Ementa

Altera o Anexo V da LOA 2023 para incluir limite específico destinado à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade de servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação da Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões n. 12/2022, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Altera o Anexo V da LOA 2023 para incluir limite específico destinado à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade de servidores ativos, inativos e pensionistas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil".

24/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Arquivada