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REQ 1499/2022 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 3912/2021 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eli Corrêa Filho - UNIÃO/SP |
07/11/2022 |
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Ementa |
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Requer, nos termos regimentais, a análise do Projeto de Lei nº 3.912, de 2021, pela Comissão de Finanças e Tributação. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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24/11/2022 |
Defiro o Requerimento n. 1.499/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.550/2019, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.912/2021 faz parte, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.550/2019: CDC, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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07/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1499/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a análise do Projeto de Lei nº 3.912, de 2021, pela Comissão de Finanças e Tributação". |
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24/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 1.499/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.550/2019, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.912/2021 faz parte, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.550/2019: CDC, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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07/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1499/2022, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a análise do Projeto de Lei nº 3.912, de 2021, pela Comissão de Finanças e Tributação". |
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24/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 1.499/2022, nos termos do art. 141 do RICD. Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.550/2019, cabeça do bloco do qual o Projeto de Lei n. 3.912/2021 faz parte, para incluir o exame de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.550/2019: CDC, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]. |
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24/11/2022 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 25/11/2022 |
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