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RIC 700/2022
Requerimento de Informação
Situação:
Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 07/11/2022
Ementa
Solicito ao Excelentíssimo Senhor José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e Previdência, informações a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC sobre a Resolução CNPC nº 53/2022: Dispõe sobre a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de convênio de adesão no âmbito do Regime de Previdência Complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
23/11/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 700/2022, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Solicito ao Excelentíssimo Senhor José Carlos Oliveira, Ministro do Trabalho e Previdência, informações a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC sobre a Resolução CNPC nº 53/2022: Dispõe sobre a retirada de patrocínio e a rescisão unilateral de convênio de adesão no âmbito do Regime de Previdência Complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar".
17/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
18/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).
Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.
23/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
23/11/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 24/11/2022
23/11/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
29/11/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 989/2022, ao Ministro de Estado do Trabalho e Previdência.
Prazo para Resposta Externas (de 30/11/2022 a 29/12/2022)
21/12/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme OFÍCIO SEI Nº 71727/2022/MTP
22/12/2022 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao arquivo.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o Parecer
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 700/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/11/2022 Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 700/2022    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 700/2022 Parecer do Relator 18/11/2022 Lincoln Portela Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.