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RDF 1 CCJC => PDL 239/2022
Redação Final
Acessória de:
PDL 239/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Cury - PSDB/SP 07/11/2022
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Apoio ao Cidadão Carente - A.A.C.C. para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).
Tramitação
Data Andamento
07/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).