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REQ 152/2022 CSSF
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vivi Reis - PSOL/PA 04/11/2022
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater o uso medicinal da Cannabis no tratamento de diversas doenças, bem como os avanços das evidências científicas para garantia da regulamentação e prescrição da Cannabis Medicinal no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento n. 152/2022, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer a realização de audiência pública para debater o uso medicinal da Cannabis no tratamento de diversas doenças, bem como os avanços das evidências científicas para garantia da regulamentação e prescrição da Cannabis Medicinal no Brasil".
09/11/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado. Subscrito pelos Deputados Jorge Solla e Elcione Barbalho.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.