SOR 5/2022 CFFC

Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lucas Vergilio - SOLIDARI/GO

07/11/2022

Ementa

EMENDA ADITIVA: REAJUSTE REAL DO SALÁRIO MÍNIMO
Tem por objetivo a garantia do uso na reserva de contingência no aumento real do salário mínimo acima da inflação em funções e carreiras no âmbito no Poder Executivo, no exercício orçamentário de 2023.
VALOR: R$ 6.500.000,526.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

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Apresentação da Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões n. 5/2022, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI-GO), que: "EMENDA ADITIVA: REAJUSTE REAL DO SALÁRIO MÍNIMO
Tem por objetivo a garantia do uso na reserva de contingência no aumento real do salário mínimo acima da inflação em funções e carreiras no âmbito no Poder Executivo, no exercício orçamentário de 2023.
VALOR: R$ 6.500.000,526".

09/11/2022

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:00 Reunião

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Aprovado.