Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| PFC 30/2022 | |||||||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | DOC 44/2022 CSSF | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||||
| Jose Mario Schreiner - MDB/GO | 03/11/2022 | ||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da Sra. Cristiane Rose Jourdan Gomes no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária diante de possível politização do exercício das funções | |||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | |||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), fiscalização, ato administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), irregularidade, motivação política, cargo de direção. | |||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2022 | À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||||
| 03/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 30/2022, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (MDB/GO), que "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da Sra. Cristiane Rose Jourdan Gomes no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária diante de possível politização do exercício das funções". | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 134/2022, da Comissão de Seguridade Social e Família, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado José Mário Schreiner, que "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da Sra. Cristiane Rose Jourdan Gomes no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária diante de possível politização do exercício das funções". | ||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||||||
| 14/11/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/11/2022. | ||||||||||||||||||||||||||
| 17/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) | ||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||||
| PFC 30/2022 Histórico de Despachos | |||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||||
| 11/11/2022 | À Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||||||