Imprimir

PL 2713/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 936/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 03/11/2022
Ementa
Institui normas gerais para a avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público da educação básica.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.394 de 1996.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2022 Apense-se à(ao) PL-936/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 2713/2022 (1)
PL 648/2024
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2713/2022, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP), que "Institui normas gerais para a avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público da educação básica. ".
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-936/2022. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
16/11/2022 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
12/03/2024 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-648/2024.
16/05/2025 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), para o PL 936/2022, ao qual esta proposição está apensada.