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RDF 1 CCJC => PDL 196/2022
Redação Final
Acessória de:
PDL 196/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 03/11/2022
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).
Tramitação
Data Andamento
03/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).