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RDF 1 CCJC => PDL 277/2022
Redação Final
Acessória de:
PDL 277/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Juarez Costa - MDB/MT 03/11/2022
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rádio FM Cláudia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).
Tramitação
Data Andamento
03/11/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT).