Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados
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| REQ 49/2022 CVT | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Rodrigo Coelho - PODE/SC | 01/11/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer convidar o Ilmo. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes (ANTT) para esclarecer em Audiência no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) sobre as ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia, o chamado “fretamento colaborativo”. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/11/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 49/2022, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC), que "Requer convidar o Ilmo. Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes (ANTT) para esclarecer em Audiência no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) sobre as ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia, o chamado “fretamento colaborativo”. ". |
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| 09/11/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelo Deputado Paulo Guedes. | ||||||||||||||||||||
| 18/11/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 52/2022, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC), que "Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 49/2022, a fim de debater as ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia, o chamado “fretamento colaborativo”, de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC)". | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 52/2022 do Sr. Rodrigo Coelho que requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 49/2022, a fim de debater as ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros por demanda proveniente de plataformas de tecnologia, o chamado “fretamento colaborativo”, de autoria do Sr. Deputado Rodrigo Coelho (PODE/SC). | ||||||||||||||||||||
| 05/12/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 53/2022, pelo Deputado Mauro Lopes (PP/MG), que "Em aditamento ao requerimento nº 49/2022 e 52/2022, requer a inclusão de convidados para a audiência pública". | ||||||||||||||||||||
| 21/12/2022 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 53/2022 do Sr. Mauro Lopes que em aditamento ao requerimento nº 49/2022 e 52/2022, requer a inclusão de convidados para a audiência pública. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||