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REQ 1479/2022
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2680/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tabata Amaral - PSB/SP, Bira do Pindaré - PSB/MA, Professor Israel Batista - PSB/DF, Vilson da Fetaemg - PSB/MG, Lídice da Mata - PSB/BA, Mauro Nazif - PSB/RO 27/10/2022
Ementa
Requer a coautoria do PL 2680 de 2022, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC)”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2022 Defiro. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/10/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1479/2022, pela Deputada Tabata Amaral (PSB/SP) e outros, que "Requer a coautoria do PL 2680 de 2022, de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que “Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, para incluir no tipo penal omissão de cautela a não comunicação de perda, furto, roubo ou extravio de arma de fogo por parte de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC)”".
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.
11/11/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 12/11/2022