Imprimir

PL 2682/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1751/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valmir Assunção - PT/BA, Rejane Dias - PT/PI, Pedro Uczai - PT/SC, Patrus Ananias - PT/MG, Paulo Pimenta - PT/RS, Flávio Nogueira - PT/PI, Rogério Correia - PT/MG, Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Alexandre Padilha - PT/SP, Benedita da Silva - PT/RJ, Leonardo Monteiro - PT/MG, Natália Bonavides - PT/RN, Jorge Solla - PT/BA, Vicentinho - PT/SP, Helder Salomão - PT/ES, Enio Verri - PT/PR, Luizianne Lins - PT/CE, Leo de Brito - PT/AC, Marcon - PT/RS, Waldenor Pereira - PT/BA e outros 26/10/2022
Ementa
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2022 Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2682/2022, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências".
31/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1481/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n° 2682/2022".
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Deferido o Requerimento n° 1481/2022.
16/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
16/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.