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PL 2682/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1751/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valmir Assunção - PT/BA, Rejane Dias - PT/PI, Pedro Uczai - PT/SC, Patrus Ananias - PT/MG, Paulo Pimenta - PT/RS, Flávio Nogueira - PT/PI, Rogério Correia - PT/MG, Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Alexandre Padilha - PT/SP, Benedita da Silva - PT/RJ, Leonardo Monteiro - PT/MG, Natália Bonavides - PT/RN, Jorge Solla - PT/BA, Vicentinho - PT/SP, Helder Salomão - PT/ES, Enio Verri - PT/PR, Luizianne Lins - PT/CE, Leo de Brito - PT/AC, Marcon - PT/RS, Waldenor Pereira - PT/BA e outros 26/10/2022
Ementa
Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, gratuidade, transporte público coletivo, passageiro, área urbana, área rural, Transporte municipal, Transporte metropolitano, Transporte interestadual, dia, Eleição, Plebiscito, Referendo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2022 Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/10/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2682/2022, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências".
31/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1481/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n° 2682/2022".
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Deferido o Requerimento n° 1481/2022.
16/11/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
16/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/2022.
29/05/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), para o PL 1751/2011, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2682/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/11/2022 Apense-se à(ao) PL-1751/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 2682/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1481/2022 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 31/10/2022 Valmir Assunção Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n° 2682/2022