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PLP 68/1995
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 22/11/1995
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 76, DE 06 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO CONTRADITORIO ESPECIAL, DE RITO SUMARIO, PARA O PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL RURAL, POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA.
Explicação da Ementa
OBJETIVANDO AGILIZAR O PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL RURAL).
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, NORMAS, PROCEDIMENTO ESPECIAL, RITO SUMARIO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL, REFORMA AGRARIA. EXIGENCIA, PETIÇÃO INICIAL, DOCUMENTO, COMPROVAÇÃO, LANÇAMENTO, TITULO, DIVIDA AGRARIA, VALOR, OFERTA, PAGAMENTO, TERRA NUA, DEPOSITO, BANCO OFICIAL, BENFEITORIA UTIL, AUTORIZAÇÃO, JUIZ, REQUISIÇÃO, POLICIA, IMISSÃO DE POSSE, HIPOTESE, AUSENCIA, CONTESTAÇÃO, EXPEDIÇÃO, MANDATO JUDICIAL, REGISTRO DE IMOVEL, PRAZO, REGISTRO, PROPRIEDADE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/08/1996 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PLP 60/95. DCD 15 08 96 PAG 22753 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/11/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 17 11 95 PAG 5600 COL 01.
22/11/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 37/95.
05/12/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 25 09 96 PAG 25809 COL 02. (ERRATA)
05/12/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 60/95. (NOVO DESPACHO).
10/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF P-001/96, DA CCJR, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DESTE, DO PLP 60/95. DCD 11 01 96 PAG 0272 COL 02.
22/01/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR. (NOVO DESPACHO).
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
22/01/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP JOSE LUIZ CLEROT. DCD 26 04 96 PAG 11453 COL 02.
22/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 56/96, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 60/95.
24/04/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 56/96, DA CCJR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PLP 60/95. DCD 25 04 96 PAG 11098 COL 01.
14/08/1996 Plenário (PLEN)
PREJUDICADO EM FACE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CCJR AO PLP 60/95. DCD 15 08 96 PAG 22753 COL 02.