PAR 1 CME => PL 2369/2020

Parecer de Comissão

Acessória de:

PL 2369/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Minas e Energia

26/10/2022

Ementa

Altera a Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, para incluir a possibilidade de postos multimarca de revenda de combustíveis.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/10/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.

Tramitação

Data

Andamento

26/10/2022

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.