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RDF 1 => MPV 1126/2022
Redação Final
Acessória de:
MPV 1126/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP 18/10/2022
Ementa
Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Tramitação
Data Andamento
18/10/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).