RDF 1 => PL 130/2019

Redação Final

Acessória de:

PL 130/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO

18/10/2022

Ementa

Altera os arts. 8o e 10 da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/10/2022

Plenário (PLEN)
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).

Tramitação

Data

Andamento

18/10/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO).