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SBT 3 CCJC => PL 5495/2016
Substitutivo
Acessória de:
PL 5495/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kim Kataguiri - UNIÃO/SP 26/10/2022
Ementa
Dispõe sobre a não realização de audiência de conciliação na hipótese que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
Tramitação
Data Andamento
26/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 3 CCJC, pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).