REQ 1470/2022

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Vivi Reis - PSOL/PA, Glauber Braga - PSOL/RJ, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Áurea Carolina - PSOL/MG, Ivan Valente - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP

25/10/2022

Ementa

Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a interferência do Presidente da República no cumprimento da ordem de prisão proferida contra o Sr. Roberto Jefferson.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/10/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1470/2022, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Requer a convocação do Ministro da Segurança e Justiça Pública, Sr. ANDERSON TORRES, para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre a interferência do Presidente da República no cumprimento da ordem de prisão proferida contra o Sr. Roberto Jefferson".

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.