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PLP 66/1991
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
SEBASTIÃO FERREIRA - PMDB/BA 08/11/1991
Ementa
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL E ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES DA SUCAM.
Indexação
CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, PROFISSÃO, SERVIDOR, (SUCAM), COMBATE, DOENÇA INFECTO-CONTAGIOSA, PROVENTOS, PROVENTOS INTEGRAIS, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/10/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SEBASTIÃO FERREIRA. DCN1 03 10 91 PAG 19004 COL 01.
08/11/1991 Plenário (PLEN)
LEITURAS E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 11 91 PAG 22471 COL 01.
08/11/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PLP 02/91.
31/10/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI.