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PL 2669/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Nelto - PP/GO |
24/10/2022 |
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Ementa |
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Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação. |
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Indexação |
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Criação, Programa óculos falantes, Pessoa com deficiência visual, inclusão educacional, biblioteca pública, Rede pública de ensino. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/11/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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12/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer. |
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17/04/2024 |
Comissão de Educação (CE)
Aprovado o Parecer. |
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18/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
23/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo.
12/09/2023 06:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Educação (CE) |
14/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo.
17/04/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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24/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2669/2022, pelo Deputado José Nelto (PP/GO), que "Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação". |
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11/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Recebimento pela CPD. |
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14/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022. |
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17/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) |
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18/11/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/11/2022) |
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01/12/2022 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2022 a 01/12/2022). Não foram apresentadas emendas. |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria Rosas, deixou de ser membro da Comissão |
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11/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP) |
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12/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/04/2023) |
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26/04/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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02/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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04/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA) |
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23/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
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25/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/08/2023) |
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05/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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12/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 15:00 |
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Lido o Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira, pelo Deputado Márcio Honaiser. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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14/09/2023 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 15/09/2023, Letra A. |
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14/09/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Recebimento pela CE. |
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10/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO) |
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11/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/10/2023) |
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26/10/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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14/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Professor Alcides (PL/GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. |
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16/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 17/11/2023) |
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30/11/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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13/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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• |
Lido o Parecer pelo Relator. |
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• |
Vista ao Deputado Tarcísio Motta. |
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15/12/2023 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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17/04/2024 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Iniciada a Discussão. |
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Discutiram a Matéria: Dep. José Nelto (PP-GO), Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Lídice da Mata (PSB-BA). |
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• |
Encerrada Discussão. |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/04/2024 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 24/04/2024 PAG 2373, Letra B. |
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23/04/2024 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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18/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). |
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19/12/2025 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2669/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/2022 |
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2669/2022 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 2669/2022 |
Parecer do Relator |
14/11/2023 |
Professor Alcides |
|
Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PL-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CPD, com substitutivo. |
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SBT 1 CE => PL 2669/2022 |
Substitutivo |
14/11/2023 |
Professor Alcides |
|
Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação. |
|
|
|
PAR 1 CE => PL 2669/2022 |
Parecer de Comissão |
22/04/2024 |
Comissão de Educação |
|
Parecer da CE ao PL 2669/2022. |
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|
SBT-A 1 CE => PL 2669/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/04/2024 |
Comissão de Educação |
|
Substitutivo da CE ao PL 2669/2022. |
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|
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CPD => PL 2669/2022 |
Parecer do Relator |
23/08/2023 |
Andreia Siqueira |
|
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CPD => PL 2669/2022 |
Substitutivo |
24/08/2023 |
Andreia Siqueira |
|
Institui o Programa “Óculos Falantes” para pessoas com deficiência visual nas instituições públicas de ensino e bibliotecas públicas de todo o país. |
|
|
|
PAR 1 CPD => PL 2669/2022 |
Parecer de Comissão |
13/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação. |
|
|
|
SBT-A 1 CPD => PL 2669/2022 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
13/09/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência |
|
Institui o programa “óculos falantes” para os deficientes visuais nas bibliotecas e na rede pública de educação. |
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|
PL 2669/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Educação (CE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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|
RPD 1 CE => PL 2669/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/12/2023 |
Damião Feliciano |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2669/2022 |
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