RIC 685/2022

Requerimento de Informação

Situação:

Aguardando Deliberação na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Dr. Leonardo - REPUBLIC/MT

24/10/2022

Ementa

Requer ao Sr. Ministro de Estado da Economia a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.655, de 2022

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

23/11/2022

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/10/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Informação n. 685/2022, pelo Deputado Dr. Leonardo (REPUBLIC/MT), que "Requer ao Sr. Ministro de Estado da Economia a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.655, de 2022".

17/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)

18/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação.

23/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Aprovação pelo Presidente, Dep. Arthur Lira, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Lincoln Portela, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

23/11/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 24/11/2022

23/11/2022

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento pela 1SECM.

29/11/2022

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 982/2022, ao Ministro de Estado da Economia.

•

Prazo para Resposta Externas (de 30/11/2022 a 29/12/2022)

27/12/2022

Primeira Secretaria (1SECM)

•

Recebimento de resposta conforme Ofício nº 393/2022/ME, de 26 de dezembro de 2022, do Ministério da Economia.

•

Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

24/05/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa

•

Ratificado o Parecer