PDL 369/2022

Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação:

Apensado ao PDL 368/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Ganime - NOVO/RJ, Paulo Eduardo Martins - PL/PR, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Gilson Marques - NOVO/SC, Sargento Fahur - PSD/PR, Diego Garcia - REPUBLIC/PR, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Rodrigo Coelho - PODE/SC, Chris Tonietto - PL/RJ

21/10/2022

Ementa

Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

11/11/2022

Apense-se à(ao) PDL-368/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-368/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/10/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 369/2022, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ) e outros, que "Susta os efeitos da resoluçao administrativa expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que dispoe sobre o enfrentamento à desinformacao que atinja a integridade do processo eleitoral".

25/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual n. 1472/2022, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria do PDL nº 369/2022".

11/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PDL-368/2022. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

•

Defiro REQ n° 1472/2022.

14/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022.

17/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PDL-368/2022