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EMC 5 CDEICS => PL 2316/2022
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 2316/2022
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo de Castro - UNIÃO/MG 21/10/2022
Ementa
Inclua-se § 17, ao artigo 13°, da Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CDEICS, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).
Tramitação
Data Andamento
21/10/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação da Emenda na Comissão n. 5 CDEICS, pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG).