1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro
de 1999, para dispor sobre o acesso de
terceiro interessado a dutos de
transporte e terminais aquaviários.
Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 CDEICS, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
| EMC 3 CDEICS => PL 2316/2022 | ||||||||||||||||
| Emenda na Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 2316/2022 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Elmar Nascimento - UNIÃO/BA | 21/10/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para dispor sobre o acesso de terceiro interessado a dutos de transporte e terminais aquaviários. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 21/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 CDEICS, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 21/10/2022 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda na Comissão n. 3 CDEICS, pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA). | |||||||||||||||