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REQ 1462/2022
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2243/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fred Costa - PATRIOTA/MG 21/10/2022
Ementa
Requer, com base no art. 142 e no art. 139, I, do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2243/2021, que “Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais) e dá outras providências”.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
08/11/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.462/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.243/2021 e n. 2.412/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/10/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1462/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer, com base no art. 142 e no art. 139, I, do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2243/2021, que “Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais) e dá outras providências”".
08/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.462/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.243/2021 e n. 2.412/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/10/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1462/2022, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer, com base no art. 142 e no art. 139, I, do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2243/2021, que “Altera a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais) e dá outras providências”".
08/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.462/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.243/2021 e n. 2.412/2007 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
08/11/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 09/11/2022