REQ 42/2022 CSPCCO

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1141/2020

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcel van Hattem - NOVO/RS

20/10/2022

Ementa

Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos do PL nº 1141/2020, que “Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública”.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 42/2022, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), que "Requer a realização de audiência pública para debater os aspectos do PL nº 1141/2020, que “Altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública”. ".

08/11/2022

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:

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Aprovado com subscrição do Deputado Paulo Ganime.

31/01/2023

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

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Arquivada.