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PRL 1 CCJC => PDL 1004/2021
Parecer do Relator
Acessória de:
PDL 1004/2021
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Patrus Ananias - PT/MG 20/10/2022
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitação
Data Andamento
20/10/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.