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PL 2657/2022 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gilson Marques - NOVO/SC, Marcel van Hattem - NOVO/RS |
20/10/2022 |
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Ementa |
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Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, Lei das Eleições (1997), opinião, palavra, notícia jornalística, manifestação, conteúdo jornalístico, imprensa, ausência, censura, favorável, desfavorável, candidato, eleição. _Proibição, censura, produção, notícia jornalística, censura prévia, ofício, Período eleitoral. _Alteração, Lei de Abuso de Autoridade (2019), crime, Censura eleitoral, censura, opinião, palavra, notícia jornalística, manifestação, período eleitoral. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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05/06/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT)
Prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Alfredinho. |
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04/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT)
O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2657/2022 (1) |
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PL 871/2025 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
16/05/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com emenda.
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Comissão de Comunicação (CCOM) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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20/10/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2657/2022, pelos Deputados Gilson Marques (NOVO/SC) e Marcel van Hattem NOVO, que "Veda a censura à produção jornalística, a censura prévia e de ofício durante o período eleitoral e dispõe sobre o crime de censura eleitoral, adiciona art. 43-A, §4º ao art. 57-C e art. 57-K à lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e art. 38-A à lei 13.689 de 5 de setembro de 2019 e dá outras providências". |
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11/11/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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14/11/2022 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Recebimento pela CCULT. |
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14/11/2022 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 335 |
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15/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." |
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05/05/2023 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT). |
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06/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Abilio Brunini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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19/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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20/03/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT) |
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16/05/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Abilio Brunini (PL/MT). |
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Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com emenda. |
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05/06/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária |
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Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator. |
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• |
Prejudicados os requerimentos de retirada de pauta de autoria dos Deputados Jandira Feghali, Tarcísio Motta, Waldenor Pereira e Alfredinho. |
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05/06/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT) |
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04/12/2024 |
Comissão de Cultura (CCULT) |
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• |
O Relator, Dep. Abilio Brunini, deixou de ser membro da Comissão |
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23/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-871/2025. |
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Apensação da proposição PL-871/2025 à proposição PL-2657/2022. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2657/2022 Emendas apresentadas |
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PL 2657/2022 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/11/2022 |
Às Comissões de Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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15/03/2023 |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
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PL 2657/2022 Pareceres apresentados |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCULT => PL 2657/2022 |
Parecer do Relator |
16/05/2024 |
Abilio Brunini |
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Parecer do Relator, Dep. Abilio Brunini (PL-MT), pela aprovação, com emenda. |
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PL 2657/2022 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Cultura (CCULT) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CCULT => PL 2657/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Jandira Feghali |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2657/2022 |
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RPD 2 CCULT => PL 2657/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Tarcísio Motta |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2657/2022 |
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RPD 3 CCULT => PL 2657/2022 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
05/06/2024 |
Waldenor Pereira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2657/2022 |
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