| SBT 4 CSSF => PL 1074/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1074/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Celina Leão - PP/DF | 20/10/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| A emenda nº 16 busca alterar a redação do § 4º do art. 39, para acrescentar que as instituições de educação superior deverão dar transparência e estabelecer critérios e procedimentos objetivos para o aproveitamento das experiências e conhecimentos desenvolvidos na educação profissional técnica de nível médio. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/10/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP-DF). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/10/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP-DF). | |||||||||||||||