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SBT 4 CSSF => PL 1074/2019
Substitutivo
Acessória de:
PL 1074/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Celina Leão - PP/DF 20/10/2022
Ementa
A emenda nº 16 busca alterar a redação do § 4º do art. 39, para acrescentar que as instituições de educação superior deverão dar transparência e estabelecer critérios e procedimentos objetivos para o aproveitamento das experiências e conhecimentos desenvolvidos na educação profissional técnica de nível médio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).
Tramitação
Data Andamento
20/10/2022 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 4 CSSF, pela Deputada Celina Leão (PP-DF).