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DVT 6 => PL 1776/2015
Declaração de Voto
Acessória de:
PL 1776/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rafael Motta - PSB/RN 20/10/2022
Ementa
Requerimento de Inversa~o de Pauta para apreciac¸a~o do PL 1.776/2015 - Inclui no rol de crimes hediondos os crimes de pedofilia
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN).
Tramitação
Data Andamento
20/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN).