Indefiro a retirada requerida com base no disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se.
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| REQ 1457/2022 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PEC 25/2022 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Rejane Dias - PT/PI | 20/10/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a inclusão de assinatura para apoiamento a Proposta de Emenda à Constituição 25/2022 de autoria do Deputado HILDO ROCHA que Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2022 | Indefiro a retirada requerida com base no disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro a retirada requerida com base no disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 20/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória n. 1457/2022, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a inclusão de assinatura para apoiamento a Proposta de Emenda à Constituição 25/2022 de autoria do Deputado HILDO ROCHA que Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano. ". |
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| 25/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro a retirada requerida com base no disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. | |||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2022 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 26/10/2022 | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 1457/2022 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 25/10/2022 | Indefiro a retirada requerida com base no disposto no § 4º do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se e, após, arquive-se. | |||||||||||||||||||||||||