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REQ 1451/2022
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4816/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tiago Mitraud - NOVO/MG 19/10/2022
Ementa
Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 4.816/2020 à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
10/11/2022 Indefiro o Requerimento n. 1.451/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.816/2020 não se enquadra na competência da Comissão de Finanças e Tributação descrita na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD.
Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/10/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1451/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 4.816/2020 à Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1451/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei n.º 4.816/2020 à Comissão de Finanças e Tributação (CFT)".
10/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro o Requerimento n. 1.451/2022, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 4.816/2020 não se enquadra na competência da Comissão de Finanças e Tributação descrita na alínea “h” do inciso X do art. 32 do RICD.
Publique-se. Oficie-se.
10/11/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 11/11/2022