| AVN 27/2022 CN | |||||||||||||||||||||
| Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Enviada ao Congresso Nacional | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Tribunal de Contas da União | 19/10/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Aviso n. 1272-GP/TCU e Acórdão n. 2094/2022-TCU-Plenário - Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, na rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer). | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2022 | CONGRESSO NACIONAL (CN) Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 27/2022, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Aviso n. 1272-GP/TCU e Acórdão n. 2094/2022-TCU-Plenário - Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, na rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer)". |
||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE) |
||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2022 | CONGRESSO NACIONAL (CN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Aviso (CN) de Subtítulos com Indícios de Irregularidades Graves Apontadas pelo TCU n. 27/2022, pelo Tribunal de Contas da União, que: "Aviso n. 1272-GP/TCU e Acórdão n. 2094/2022-TCU-Plenário - Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ, na rodovia BR-040/MG/RJ, trecho Juiz de Fora/MG – Rio de Janeiro/RJ, concedida à Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora – Rio (Concer)". | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. AJ Albuquerque (PP-CE) | ||||||||||||||||||||
| 20/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - 10:00 | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 22/12/2022 | Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) | ||||||||||||||||||||
| • | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação Décima Segunda Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2022, APROVOU, o Relatório nº 1/COI/CMO, de 2022, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves – COI , do Deputado Enio Verri, relator ad hoc (coordenador Deputado AJ ALBUQUERQUE), ao Aviso de nº 27/2022, com voto favorável à MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO da execução física, orçamentária e financeira do Termo Aditivo 12/2014 ao Contrato de Concessão PG-138/95-00 (subtítulo que já integra o Anexo VI da LOA/20212 referente as Obras da Nova Subida da Serra de Petrópolis/RJ no Trecho Juiz de Fora – Rio de Janeiro, da rodovia BR 040-MG/RJ e envio ao arquivo. Não foram apresentadas emendas ao Relatório nº 1/COI/CMO. | ||||||||||||||||||||