Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP).
| SBT 2 CFT => PL 75/2019 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 75/2019 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eli Corrêa Filho - UNIÃO/SP | 19/10/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dispõe sobre as condições para o uso de dinheiro em espécie em transações de qualquer natureza, bem como para o trânsito de recursos em espécie em todo o território nacional. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 19/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 19/10/2022 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 2 CFT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP). | |||||||||||||||