PES 1 CFT => PL 75/2019

Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator

Acessória de:

PL 75/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eli Corrêa Filho - UNIÃO/SP

19/10/2022

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 75/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 75/2019, do Substitutivo adotado pela CDC, e da Emenda apresentada ao Substitutivo na CFT, com substitutivo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do Relator, Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 75/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 75/2019, do Substitutivo adotado pela CDC, e da Emenda apresentada ao Substitutivo na CFT, com substitutivo.

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (UNIÃO/SP).

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