Imprimir

PL 2646/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2600/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Martins - REPUBLIC/CE 19/10/2022
Ementa
Dispõe sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/11/2022 Apense-se à(ao) PL-2600/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2600/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2646/2022, pelo Deputado Ronaldo Martins (REPUBLIC/CE), que "Dispõe sobre as formas de arredondamento de preços de produtos e serviços praticados no mercado de consumo".
11/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2600/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
14/11/2022 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
14/11/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2022 PAG 308
27/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Beto Richa (PSDB-PR)., para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
06/10/2025 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 2600/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02/12/2025 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, apensado ao PL-2600/2019