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PLV 27/2022 MPV112722

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 1127/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rosana Valle - PL/SP

19/10/2022

Ementa

Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores, além de desburocratizar procedimentos de alienação e registro de imóveis da União; altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para dispor sobre as hipóteses em que se aplica o prazo de transferência; altera o Decreto-Lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946, para dispor sobre regras de demarcação de terrenos de marinha; e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2022

Comissão Mista da MPV 1127/2022 (MPV112722) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2022, pela Deputada Rosana Valle (PL-SP), que: "[EMENTA!]".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2022

Comissão Mista da MPV 1127/2022 (MPV112722)

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Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2022, pela Deputada Rosana Valle (PL-SP), que: "[EMENTA!]".