ESB 2/2022 CDEICS => PL 5069/2019

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

PL 5069/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geninho Zuliani - UNIÃO/SP

19/10/2022

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, com as modificações introduzidas pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para inclusão da Seção IV-B, no Título III, Capítulo I, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/10/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2/2022 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/10/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2/2022 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP).