Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| REQ 112/2022 CFFC | |||||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Delegado Pablo - UNIÃO/AM | 19/10/2022 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 19/10/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 112/2022, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM), que "Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro". | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||||
| 09/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Solicitação de auditoria enviada ao TCU por meio do Ofício nº 198/2022- CFFC | ||||||||||||||||||||
| 16/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 1419 - GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 198/2022/CFFC-P, referente ao Requerimento nº 112/2022-CFFC, de autoria do Deputado Delegado Pablo. TC-028.824/2022-9 | ||||||||||||||||||||
| 15/02/2023 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||