| REQ 112/2022 CFFC | |||||||||||||||||||
| Requerimento (Outros) | |||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||
| Delegado Pablo - UNIÃO/AM | 19/10/2022 | ||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||
| Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro. | |||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||
| 19/10/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 112/2022, pelo Deputado Delegado Pablo (UNIÃO/AM), que "Requer o envio de denuncia ao Tribunal de Contas da União, de ilegalidades cometidas pela Superintendência de Seguros Privados- SUSEP, quanto aos repasses devidos ao FNDS- FDES- Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro". | ||||||||||||||||||
| 09/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:30 Reunião | ||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | ||||||||||||||||||
| 09/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||
| • | Solicitação de auditoria enviada ao TCU por meio do Ofício nº 198/2022- CFFC | ||||||||||||||||||
| 16/11/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||
| • | Recebimento do Aviso nº 1419 - GP/TCU que registra o recebimento do Ofício nº 198/2022/CFFC-P, referente ao Requerimento nº 112/2022-CFFC, de autoria do Deputado Delegado Pablo. TC-028.824/2022-9 | ||||||||||||||||||
| 08/07/2026 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 595-GP/TCU, de 8 de julho de 2026, que encaminha, para conhecimento, cópia do Acórdão nº 1639/2026, acompanhado do respectivo relatório, voto e instrução da unidade técnica, proferido pelo Plenário do Tribunal de Contas da União em 24/6/2026, no âmbito do TC-028.824/2022-9, de relatoria do Ministro Odair Cunha, bem como cópia do relatório da Auditoria Operacional objeto do TC-021.558/2022-1 e do Acórdão nº 637/2025-Plenário, de relatoria do Ministro Aroldo Cedraz, referente à Solicitação do Congresso Nacional originária do Ofício nº 198/2022/CFFC-P, relativa ao Requerimento nº 112/2022-CFFC, de autoria do Deputado Áureo Ribeiro. | ||||||||||||||||||