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EMP 1 => PL 96/2011
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 96/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Figueiredo - PDT/CE e outros 18/10/2022
Ementa
Majorar multa e ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta, além de estabelecer novas sanções
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/10/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 1 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/10/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 1 PLEN, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE) e outros.
18/10/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.