Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
| PARF 1 CCJC => PL 5298/2016 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão para Redação Final | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5298/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | 18/10/2022 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão para Redação Final ao Projeto de Lei nº 5.298/2016. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 18/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão para Redação Final n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | |||||||||||||||